Estudante de Direito

Daniel Leite Mendonça Lima

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

(4)

Daniel Leite Mendonça Lima

Comentário · há 8 anos

Morte de consignante extingue dívida?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

Uma dúvida me ocorreu. No caso de servidores estaduais regidos por regime próprio, alheio à 8112/90, como nós do Estado do RJ, regidos pela 2479/79, uma decisão dessa teria natureza vinculante ou poderia ser afastada por tratar-se de regime jurídico diverso? Outro ponto controverso que vejo é a invocação do enriquecimento ilícito para explicar decisões questionáveis em litígios patrimoniais envolvendo bem de família, particularmente. E se o imóvel objeto da penhora estiver eivado de ônus reais? Sinceramente o direito brasileiro me decepciona bastante no que tange a propriedade privada e as relações patrimoniais entre privados. Ficamos reféns de um Judiciário que legisla.

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Daniel Leite Mendonça Lima

Comentário · há 8 anos

OAB se pronuncia após Bolsonaro criticar Exame da Ordem

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Acredito que o exame da ordem e a própria ordem é fruto de um guildismo histórico e de uma inadequada visão social corporativista. Não precisamos de mais conselhos e mais regulamentação das profissões, pelo contrário, precisamos de menos regulamentação e que a que se faz mister (órgãos de saúde e sanitários, por exemplo) seja de altíssimo nível.
Além disso se a finalidade do Exame da Ordem fosse, precipuamente, apenas filtrar os profissionais para o mercado então que não se fizesse obrigatória a adesão à ordem para o livre exercício da advogacia.

Cito como exemplo, em outra área, o célebre escritor, autor e doutor em Economia Adolfo Sachsida que nunca rendeu-se ao lobby do Conselho de Economia e portanto, pasmem, não pode ser chamado de Economista.

A OAB não coibe o exercício pífio da advogacia e além de cooptante só faz filtragem de ingresso na profissão sem reciclagens. Tampouco deveria ter competência para revalidar ou validar diplomas. Conheço excelsos juristas que nunca prestaram exame da ordem por simples diletância e outros ainda que fizeram, passaram muito bem, e se descredenciaram da Ordem por convicção e são ótimos professores de Direito e pesquisadores, muitos inclusive trabalhando como Conciliadores e no MP.

O problema não é a existência de um exame compulsório e sim de uma Ordem que monopoliza o licenciamento para exercício da profissão.

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Daniel Leite Mendonça Lima

Comentário · há 8 anos

Meu benefício foi cortado, o que eu faço?

Raianne Gurgel · há 8 anos

E se a empresa tiver falido ou encerrado as atividades na ocasião da alta do trabalhador?

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